09/05/2023
O contrato de mútuo conversível é um documento importante tanto para empreendedores, quanto para investidores de startups. Ele firma a relação de investimento entre as partes e possibilita a conversão do valor investido em participação societária na empresa nascente.
Este é um contrato atípico e, dessa forma, você deve ter especial cuidado durante a sua elaboração.
Quer saber mais sobre o tema? Então, confira estes tópicos:
Esperamos que as informações que preparamos o ajude pensar sobre o contrato e em maneiras para elaborar o documento de forma precisa e vantajosa. Acompanhe!
Contrato de mútuo conversível é um instrumento legal especialmente usado entre investidores e startups. Ele registra um investimento/empréstimo e define que o valor tomado pode ser devolvido ao credor sob a forma de participação societária.
Assim, na data de vencimento do contrato, o investidor pode decidir se quer a devolução da quantia emprestada como pagamento integral, acrescido de juros, ou em ações da startup.
Em seu livro “Direito das startups”, o advogado Lucas Pimenta Júdice exemplifica:
“O investidor faz um empréstimo de 100 mil reais (por exemplo), corrigidos a 18% ao ano, com vencimento para 2 anos. Ao final desses 2 anos, ele terá a possibilidade de
a) cobrar a dívida de 100 mil + 18% ao ano (aproximados em 140 mil reais) ou
b) converter o empréstimo realizado em cotas da empresa”.
Então, o contrato estabelece todas as condições para o empréstimo/investimento, como:
Luiz Felipe Ribeiro Corrêa de Toledo, advogado atuante em Direito das Startups e outras áreas, afirma que o contrato de mútuo conversível deve conter outras informações, tais como:
O contrato de mútuo conversível é considerado “atípico”. Isso acontece porque não existe uma legislação específica no Brasil que trate sobre o tema.
Entretanto, ele tem proximidade com o artigo 586 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406).
De acordo com Luiz Felipe Ribeiro:
“O Mútuo Conversível, ainda que contrato atípico e, por conseguinte, não solene, guarda proximidade com o Contrato de Mútuo tipificado, uma vez que por ele há tradição do domínio de coisa fungível, mas com características finais que o difere do tradicional”.
Desse modo, mesmo que não haja uma lei característica sobre o contrato de mútuo conversível, é possível observar as definições que constam no Código Civil sobre o contrato de mútuo.
Vale ressaltar que a ausência de uma legislação específica pode levar a interpretações diferentes pelo Poder Judiciário em caso de conflito. Por isso, é preciso ser bastante criterioso com a redação do contrato.
Startups são empresas nascentes com grande potencial de crescimento. Para financiar as suas atividades, elas precisam de dinheiro e, por esse motivo, a captação de recursos é comum aos negócios desse tipo.
Quando um investidor decide fazer aplicações em uma startup, pode encontrar uma organização que ainda está validando a sua ideia ou o seu Produto Mínimo Viável (MVP). Em muitos casos, há pouca ou nenhuma garantia de retorno ou de pagamento.
Então, o contrato de mútuo conversível é uma opção viável para formalizar o empréstimo, dando a participação societária futura como garantia ao credor.
Se a startup tiver sucesso, o investidor poderá ter maior retorno sobre o investimento com a obtenção das ações do que com o pagamento do financiamento, acrescido de juros.
Dessa maneira, o documento é feito e assinado por investidores e startups quando a empresa tomadora tem potencial de crescimento e poucas garantias.
O credor, então, opta pela possibilidade de participação na sociedade a fim de potencializar os seus ganhos futuros com o empréstimo.
A startup não está desobrigada ao pagamento do valor recebido como investimento
Como vimos, o contrato oferece ao investidor a possibilidade de converter a quantia emprestada em ações; entretanto, esse desfecho é uma opção, não uma obrigação.
Logo, a empresa financiada pode ter que pagar o empréstimo tomado, com os devidos juros, se a credora não quiser fazer a conversão.
Fixação da participação societária
O investidor pode determinar no documento um percentual fixo de ações que serão usadas para o pagamento da dívida. Existe ainda a possibilidade de ele determinar uma quantia flutuante em função do valor de mercado da empresa no vencimento do contrato.
Por essas questões, é importante sempre contar com o suporte de profissionais do Direito e de negócios para a elaboração formal do contrato.
Contrato de mútuo conversível é um documento que registra a operação de investimento/empréstimo entre investidores e startups.
Seu principal ponto de distinção de outros instrumentos legais é a possibilidade de conversão do saldo devedor em participação societária do credor.
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